O Congresso Nacional abriu, na segunda-feira (5), o calendário do ano legislativo do país, com perspectivas de votar as regulamentações da reforma tributária e o uso da inteligência artificial, além da aprovação da chamada “pauta verde” e da tramitação de projetos com foco nas questões de saúde, educação e segurança pública.

Em seus discursos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, fizeram questão de enfatizar a independência do Congresso em relação ao Poder Executivo, o que foi visto por alguns veículos de comunicação como afronta ao governo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Ambos citam a regulamentação da reforma tributária como prioridade. Mas, para os trabalhadores, é preciso ir além da regulamentação do que foi aprovado no ano passado”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira. “É preciso avançar para a tributação das grandes fortunas e das altas rendas, com a criação de novas faixas no imposto de renda para reduzir a alíquota de quem ganha menos, zerar a de quem ganha quase nada e aumentar a daqueles que recebem verdadeiras fortunas”, completou.

Mobilização dos trabalhadores

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento da tramitação das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso, Jeferson Meira, o Jefão, a classe trabalhadora precisa estar unida e mobilizada para que haja avanços em pautas de seu interesse. “‘O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras’, como Lira disse. Isso é óbvio! Estamos em uma democracia, o que significa que todo poder emana do povo. E todos que ocupam cargos eletivos o representam. Portanto, têm que votar e executar o que o povo quer e precisa”, afirmou. “Mas, se não estivermos unidos e mobilizados, podem querer votar de acordo com seus próprios interesses e fazer o que bem entendem e ainda dizer que estão mantendo a independência entre os Poderes”, completou.

Inteligência artificial

Com relação a regulação do uso de inteligência artificial no país, um dos pontos citados como prioridade de tramitação, Jefão reforça importância do debate. “Estamos em um estágio de desenvolvimento que não faz sentido querer barrar o avanço da tecnologia. O que não podemos permitir é que os ganhos que provém deste avanço sejam apropriados somente pela classe empresarial, em detrimento da classe trabalhadora”, observou. “Os trabalhadores precisam se capacitar constantemente para o uso da tecnologia, mas também precisam ser beneficiados por este avanço. Se a tecnologia permite o aumento da produção e da rentabilidade, que sejam reduzidas as jornadas de trabalho, por exemplo, para trazer ganhos também à classe trabalhadora. Caso contrário, haverá excesso de mão de obra e a sociedade ficará apenas com os prejuízos. Os benefícios serão concentrados”, completou.

Regulamentação das redes sociais

Um ponto que está ligado ao uso da inteligência artificial é a regulamentação das redes sociais (PL 2630/2020). “É um tema complexo. Se não for debatido com cuidado, pode interferir na liberdade de expressão e no direito de privacidade das pessoas”, disse o dirigente da Contraf-CUT. “Mas é um debate que precisa ser travado, para que o uso inapropriado não interfira na democracia. Já vimos os danos que as redes sociais e os aplicativos de comunicação direta podem causar no funcionamento democrático do país. Neste sentido, não podemos deixar de lembrar que neste ano ocorrem eleições municipais em todo país e que elas podem ser afetadas pelo uso inadequado das redes de comunicação”, completou.

Conjuntura

Jefão também chama a atenção para pontos da conjuntura que merecem a atenção da categoria bancária e de toda a classe trabalhadora. “Não é de hoje que há um embate sendo travado entre o Congresso Nacional, o STF e o Governo Federal. Basta lembrar da pauta da Câmara travada por Eduardo Cunha ainda no governo Dilma”, lembrou. “E a má relação entre os três poderes pode impedir o bom andamento do país e prejudicar a democracia. Por isso, precisamos estar atentos a diversas questões que vão além da tramitação dos projetos, como a composição das comissões permanentes e temporárias da Câmara e do Senado, e às eleições municipais”, explicou.

Para o dirigente da Contraf-CUT, esta relação entre os poderes interfere em questões do dia a dia da classe trabalhadora. “Teremos, por exemplo, o debate sobre regulamentação da reforma tributária. E diversos setores empresariais farão pressão sobre o Congresso para que haja desoneração tributária sobre seus respectivos negócios, prometendo benefícios para a sociedade, como a geração de empregos, investimentos e desenvolvimento regional. E, nós, trabalhadores, temos que exigir que estes benefícios para a sociedade sejam efetivos e passíveis de verificação”, disse. “Além disso, que, em caso de desoneração, não haja perda da capacidade do cumprimento das obrigações do Estado com a execução de políticas públicas voltadas para as camadas mais carentes da sociedade”, completou.

Organização dos trabalhadores

Para que os trabalhadores estejam mobilizados e organizados para lutar por seus direitos, Jefão destaca também a importância do debate na sociedade e no Congresso sobre a reforma sindical e a valorização dos sindicatos. “Por exemplo, somos contra o imposto sindical. Mas defendemos que as entidades sindicais sejam reconhecidas pela luta em defesa dos trabalhadores. E estes devem ser responsáveis pelos custos da organização das campanhas de negociação com os bancos, no caso dos bancários, e com as respectivas empresas e setores econômicos de outras categorias”, defende.

O dirigente da Contraf-CUT observou que os direitos dos trabalhadores, que as empresas tentam dizer que são benefícios, são conquistas da organização dos trabalhadores. “Antes, os trabalhadores eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho extenuantes, que chegavam a 14 ou mais horas por dia. Foi a luta sindical que levou à conquista de oito horas diárias e 44 semanais, para a maioria das categorias e de seis horas diárias e 30 semanais no caso dos bancários”, lembrou. “Mas a PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados), vales refeição e alimentação, plano de saúde e todos os outros direitos são frutos de muita luta! Os banqueiros e demais empresários não são bonzinhos. Não foram eles que ‘deram’ tudo isso. Foi a luta dos trabalhadores que levou a estas conquistas”, completou. “Por isso, é importante estarmos atentos também ao debate sobre a reforma sindical e a valorização dos sindicatos”, concluiu.