NOTA JURÍDICA

O Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, após obter êxito em ação judicial que requereu o pagamento da quebra de caixa para os caixas da Caixa Econômica Federal, repassará aos beneficiários da ação os valores correspondentes no dia 07/12/2023, às 18 horas, na sede do Sindicato. Na oportunidade aguardaremos todas e todos para dirimir suas duvidas junto ao advogado. Solicitamos a confirmação da presença para a preparação do coquetel.

Os empregados representados pelo Sindicato no processo nº 0020828-22.2015.5.04.0271, que tramitou na Justiça do Trabalho de Osório, já receberam, em um primeiro momento, valores correspondentes a quebra de caixa. No pagamento a ser realizado no dia 07/12/2023, somente receberão valores àqueles empregados que por algum motivo tenham valores remanescentes a receber, conforme listagem abaixo:

Ressalta-se que a divulgação da listagem dos beneficiários é feita em razão da necessidade de transparência e de informação aos representados, encontrando fundamento no art. 7º, VI e IX da Lei 13.70/2018

Nesse sentido, importante destacar que o recálculo foi realizado de acordo com a ADC58 do STF, que estabelece os critérios de juros e correção monetária a ser aplicado aos processos. O sindicato aguarda o contato para informação da conta ou Pix para crédito

Qualquer dúvida com relação ao processo ou recebimento de valores poderão ser encaminhadas aos assessores jurídicos do Sindicato, escritório Fagundes, Schneider, Kohler e Dresch Advogados através do telefone (51) 35953995 ou através dos e-mails rodrigo@fse.adv.br e atendimento@fse.adv.br .

Rodrigo Dresch – OAB/RS 79.126