28 de abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho

Em 5 de maio de 2005, foi sancionada a lei que instituiu o 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado em cada ano. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia estabelecido a data como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. Os eventos de 28 de abril, portanto, se devem à importância da prevenção e dos cuidados relacionados aos acidentes de trabalho e à saúde do trabalhador, nos planos nacional e internacional. 

Desde 2020, em  maior ou menor intensidade, o Ministério do Trabalho passou a desenvolver a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT). A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população para a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Além da perda de vidas, incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores, irrecuperáveis, as perdas decorrentes de acidentes e doenças do trabalho são estimadas em 4% do PIB, o que ultrapassa o valor de R$ 200 bilhões de reais ao ano somente no Brasil, aponta estudo da OIT. Qualquer alteração biológica ou funcional está relacionada a problemas na organização do trabalho, ocasionando sobrecarga física ou mental, conforme os dados do estudo, mostrando os riscos ao trabalhador.

Novas abordagens

O SindBancários, entre outros sindicatos, e as organizações dos movimentos sociais, abraçaram a defesa da saúde do trabalhador, estabeleceram novas dinâmicas na busca de conhecimento, e deram prioridades à organização e às mobilizações. No início, alguns entendiam que o movimento em defesa da saúde era uma tarefa de hospital. Depois, entraram em cena as assessorias qualificadas, que agrupavam médicos, técnicos e profissionais da área, psicólogos, jornalistas, militantes e pessoas ligadas às lutas em defesa da saúde pública e do trabalhador. O avanço nas consciências, o mapeamento dos problemas, a documentação e o crescimento dos casos resultaram em mudanças na visão política sobre a saúde daqueles que labutam dia a dia. Por consequência, as ações passaram a ter novas abordagens, outras leituras, sempre levando em conta o mundo do trabalho e as novas tecnologias. 

Passado e presente

Em 1925, surgiu a “Ginástica de Pausa” na Polônia. O exemplo foi seguido por holandeses e russos, após alguns anos. Tal exercício foi denominado de ginástica laboral (GL), que já era utilizada como ferramenta ergonômica, para melhorar a saúde do trabalhador e aumentar a produtividade. Depois de certa resistência dos empresários brasileiros (temendo não ter lucro), a GL foi adentrando no ambiente de trabalho desde 1973, onde ganhou tanto o empregado quanto o patrão. Com o propósito de auxiliar inúmeros trabalhadores, surgiu oficialmente, em 12 de julho de 1949, a ergonomia, que configura, planeja e adapta os equipamentos do trabalho ao trabalhador. Define-se como um conjunto de conhecimentos científicos relativos ao exercício das funções, as concepções de máquinas, dispositivos e ferramentas, entre outros, que possam ser utilizados com o máximo de segurança, conforto e eficiência. 

Fenômeno LER

Na década de 1970, o fenômeno LER (Lesões por Esforços Repetitivos) explodiu, primeiramente nos países mais ricos e tecnicamente desenvolvidos, em seguida nos periféricos, como o Brasil. As LERs, com esta denominação, surgiram em 1984, na Austrália, e foram adotadas no Brasil pelo INSS. No mundo acadêmico, o termo LER  teria sido pronunciado no Brasil pela primeira vez pelo médico Mendes Ribeiro, em 1986, durante o primeiro encontro para estudar o fenômeno. Nos anos 1980, em todo o país, entretanto, boa parte dos movimentos projetavam os problemas da saúde do trabalhador como casos individuais, hereditários e que deveriam ser tratados com médicos especializados. Claro, não tinham profissionais da área clínica com foco “nas novas doenças” dos trabalhadores. Hoje, o cenário é diferente. Os especialistas em muitas áreas clínicas ocuparam os espaços e os diagnósticos ganharam em precisão. 

Progressos notáveis

O movimento sindical lutava por uma maior participação nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS). Fórmula que mirava os acidentes, incêndios, os serviços e não os equipamentos. Lutava-se por outras leituras das mesmas realidades. Na carga horária, nos ambientes, nos riscos de determinadas funções e, principalmente, nas mudanças no mundo do trabalho e suas consequências para a saúde do trabalhador. As tarefas eram gigantes. O país saindo da ditadura, reconstruindo os sindicatos, entidades estudantis e sociais, construindo novos partidos políticos, buscando os companheiros desaparecidos e, ao mesmo tempo, estabelecendo os novos alicerces da luta para reconstruir o Brasil voltado para a maioria da população. Neste ambiente, a luta em defesa da saúde prosperou. 

Avanços e unidade

Obtivemos vitórias. Avançamos nos diagnósticos, terapias e procedimentos. Nas relações de trabalho, melhoramos também. O mesmo ocorreu no campo jurídico. Neste quadro, os sindicatos passaram a ter um melhor entendimento sobre a saúde dos seus associados. No geral, tivemos avanços notáveis. Nos específicos, parece que poderíamos ter avançado mais ainda. Mas era preciso coletar dados, informações, buscar levantamentos, pesquisas e estudos qualificados para avaliar o quadro com profundidade e suas perspectivas para o futuro. No campo político, a leitura é de que se avançou muito. Neste sentido, à época, se houvesse maior unidade na ação, lideranças do movimento em defesa da saúde do trabalhador acreditam que os avanços seriam ainda maiores. Agora, com tudo isso sincronizado, será possível fortalecer e dar novos passos em busca do atendimento das demandas dos trabalhadores. Nos dias que correm, a saúde  está entre as principais prioridades dos movimentos sindicais e sociais. Portanto, muita coisa para avançar nesta luta ainda será preciso fazer por aí.

Por Moah Sousa, Assessor de Comunicação do SindBancários

Fontes: Departamento de Saúde/SindBancários, Ministério do Trabalho e Previdência, Scielo.br