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Defesa do que é público pauta o Brasil contemporâneo

06/12/16

A campanha “Se é público, é para todos”, lançada na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, em 6 de junho passado, atinge hoje 14 estados brasileiros e mais de 20 regiões do País, além de ter sido adotada pela UNI Finanças, entidade que reúne trabalhadores do sistema financeiro na América Latina. Sua origem é a luta contra o projeto de lei do Senado 555, que mais tarde viria a se tornar o Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais. Sancionada no último 30 de junho, a lei, embora ainda sob questionamento, traz avanços resultantes dessa grande mobilização dos movimentos social e sindical.

O enfrentamento ao PLS 555 começou em meados de 2015. Foi quando Rita Serrano, bancária da Caixa e então suplente no Conselho de Administração do banco, descobriu o projeto que trazia em seu texto a transformação de todas as empresas públicas, inclusive a Caixa, em sociedades anônimas. Pior ainda, estava para ser votado em regime de urgência. Inicialmente ao lado de entidades como a Fenae e a Contraf-CUT, ela então deu início então a um longo processo de divulgação, organização e mobilização, para tentar esclarecer outras instâncias e convencer parlamentares a votar contra o projeto. A iniciativa, que em ritmo crescente aglutinou entidades representativas de centenas de categorias, motivou a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, coordenado pela bancária.

Durante os meses seguintes, as mudanças profundas na política brasileira deixaram claro que a discussão entre o que é público e privado iria pautar o País. Propostas e projetos em trâmite no Congresso revelaram a intenção em promover privatizações, como descaradamente anunciado pelo próprio governo Temer. A exploração dos campos de pré-sal por multinacionais, a PEC 55 (ou PEC do Teto, que congela investimentos em serviços públicos essenciais por duas décadas); os programas de reestruturação para bancos públicos são apenas alguns exemplos.

“Nunca foi tão importante discutir o papel do que é público. Como a própria chamada da campanha explica, o que é público é para todos e, em sentido contrário, sabemos que o que é privado é para poucos. O ajuste fiscal da PEC 55 cai no lombo da camada mais pobre da sociedade, é o Estado tirando a mão dos gastos com educação, saúde, infraestrutura. É o governo golpista pondo o pé no acelerador para deixar o Estado menor”, afirma José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), outra entidade que logo veio fortalecer as ações do comitê. As declarações de Rangel foram feitas durante seminário realizado em São Paulo na Quadra dos Bancários, em novembro passado, em evento de lançamento da campanha.

O cientista político e sociólogo Emir Sader, que vem participando de vários dos debates sobre o tema no País, quando também apresenta a coletânea O Brasil que Queremos, lembra que “defender a democracia é defender tudo que é público, empresas como a Petrobras, Caixa; educação, saúde, transporte. O público é para todos e o privado é seletivo. A PEC do Teto quer transformar a sociedade num grande mercado de consumidores, não numa sociedade de cidadãos com direitos”. Em artigo, Sader também destacou a importância do comitê e da campanha nesse momento. “(...) uma campanha que toca em cheio no tema central do Brasil hoje (...) foi lançada em junho e adotada pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas antes do golpe consumado, mas o governo que surgiu deste reatualiza, de forma dramática, a temática de tudo o que é público no Brasil, alvo central da ofensiva do governo Temer”, escreveu.

A capacidade de unidade levada adiante pelo comitê também é destacada pela presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. “É importante a unidade entre os trabalhadores das empresas públicas e a sociedade em defesa do que é público. Bancários, petroleiros e outras categorias não estão sozinhos, mas na luta, assim como os jovens que ocupam as escolas, as universidades. Todos queremos um País melhor, por isso temos que discutir a questão do que é público nos locais de trabalho, nas ruas, e fazer a diferença”, avalia.

Para a coordenadora do Comitê, atualmente também candidata a representante dos empregados no CA da Caixa pela Chapa 1, como titular, é preciso lembrar que o governo Temer promove “um verdadeiro ataque à cidadania, em atropelo à Constituição de 1988, que não por acaso é chamada de Constituição-cidadã”. Assim, é preciso mais do que nunca fortalecer a presença dos trabalhadores em instâncias de decisão, como é o caso do Conselho de Administração da Caixa. “Sem ocupar os espaços, sem representantes legítimos, os trabalhadores estarão à mercê dessa política privatista”, alerta Rita Serrano. Ela lembra ainda que, no caso específico da Caixa, há programas sociais que vêm promovendo o desenvolvimento do País e podem simplesmente desaparecer, como os voltados à habitação e infraestrutura.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas pretende intensificar a campanha “Se é público, é para todos” em todo o Brasil, seja através de lançamentos ou da realização de debates, palestras e seminários. As atividades são todas abertas ao público, gratuitamente. Entidades que ainda não participam podem entrar em contato pelo site ou facebook do comitê, que traz atualizações diárias sobre a temática e tem disponíveis informativos, vídeos, artes da campanha e demais materiais para divulgação.





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