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Caixa planeja golpe nos participantes e voltar com o voto de minerva

10/12/19
Caixa planeja golpe nos participantes e voltar com o voto de minerva

A mudança terá que ser aprovada no Conselho Deliberativo, ou seja, um dos eleitos precisa concordar com esse absurdo

No apagar das luzes de 2019, a Fenae recebeu um documento, discutido em segredo na Direção da Funcef, onde, com a absurda justificativa que hoje o interesse do participante tem preferência ao do patrocinador, o governo Bolsonaro e a Caixa querem que a alterar a cláusula que proíbe o voto de qualidade na Funcef para mudanças em seu estatuto.

Em vigor desde 2007, o estatuto atual foi aprovado em todas as instâncias necessárias - Funcef, Caixa e órgãos reguladores do governo, resultado de um amplo processo de negociação envolvendo participantes, patrocinadora e do Governo.

Todo esse processo resultou em avanços importantes na governança da Funcef e na proteção dos planos de benefícios, como a paridade na composição da diretoria da Funcef com eleição de metade dos diretores pelos participantes e estabeleceu algumas travas importantes que impedem que a Caixa utilize o voto de Minerva (parágrafo 1 do art 32) que são: mudança de estatuto, mudança de regulamento, retirada de patrocínio e investimentos acima de 2%.

E é exatamente esse mecanismo de proteção que o Ministério da Economia e a Caixa querem eliminar uma vez que querem reduzir direitos nos planos de benefícios com a implementação da Cgpar 25.

“Em 2018 a FENAE denunciou que a Caixa criava a farsa (como apoio de eleitos) da “modernização” do estatuto para mexer nesse artigo. Não avançou. Agora tenta impor na força. Não vai conseguir”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Há poucos dias do fim do ano, a Caixa corre com a tramitação da alteração. A Caixa enviou o documento à Funcef no dia 02/12 e a Funcef de três dias depois. A Consulta ao jurídico foi pedido por erientação do presidente do Conselho. 

O documento da Funcef é de 5/12/2019, da Caixa, 2/12. A Previc tratou do tema em novembro. Estão correndo. A NDE Funcef menciona Consulta ao jurídico, por orientação do presidente do Conselho.

A Fenae já está buscando todos as formas possíveis de enfrentamento, inclusive judicial e fará, no dia 18/12, quarta-feira, uma LIVE no seu Facebook e Instagram para discutir o assunto.

O documento vem à público poucos dias após a diretoria eleita pelos participantes declarar que está negociando a implantação de cláusulas da Cgpar 25 altamente nocivas aos participantes do Não Saldado. A nossa Diretora, Fabiana Matheus, gravou ontem (9), vídeo que explica o absurdo que é votar a favor desse tipo de mudança (veja aqui). Sem o voto de qualidade a Cgpar 25 já tinha sido aprovada e os eleitos sequer teriam o desgaste de ir contra o interesse do participante votando a favor.

 

Fonte: Fenae





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