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Paim desmente Temer:Previdência tem superávit

09/02/18
Paim desmente Temer:Previdência tem superávit

 

Senador que presidiu CPI reafirma que é a sonegação e a inadimplência das grandes empresas que causam desequilíbrios, enquanto o governo tenta passar a conta para o trabalhador.

São Paulo – Em transmissão ao vivo pela página do PT no Senado no Facebook, na manhã desta terça (6), o  senador Paulo Paim (RS) disse acreditar que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Ele reforçou conclusões do relatório da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apontou não haver alegado déficit no sistema de aposentadorias, argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de alterar as regras de aposentadoria. 

Segundo Paim, que presidiu a CPI, o que desequilibra as contas da Previdência são os incontáveis programas de refinanciamento (Refis) proposto pelo governo, que incentiva a inadimplência, em especial, dos grandes devedores – bancos, frigoríficas e montadoras.

"Em vez de cobrar fiscalizar, combater a sonegação, a corrupção, e o desvio de dinheiro, eles querem mais uma vez passar a conta para o trabalhador", afirmou o senador. Ele também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impeça a utilização de recursos da Seguridade Social (que inclui a Previdência) para outros fins, expediente aplicado atualmente conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite remanejar até 20% dessas receitas. 

Segundo ele, pondo fim à DRU e aos Refis, e combatendo a sonegação, o sistema previdenciário tem condições de registrar superávits por décadas consecutivas, podendo arrecadar mais de R$ 2,5 trilhões. 

Desfeito o argumento do desequilíbrio estrutural, o que sobra, segundo Paim, é o esforço do governo em privilegiar o sistema financeiro, pois o enfraquecimento do sistema público de aposentadorias representaria a possibilidade de ampliação de mercado para os fundos de previdência privada. 

O senador afirmou, ainda, que o governo mente ao dizer que o país não conta hoje com uma idade mínima para as aposentadorias. Segundo o parlamentar, a fórmula 85/95 progressiva, aprovada em 2015 durante o governo Dilma, estabelece 30 anos de contribuição e 55 anos de idade mínima para as mulheres e 35 de contribuição com 60 anos de idade mínima, para os homens.

 

Fonte: Rede Brasil Atual





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