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Professora da USP fala sobre os retrocessos da reforma trabalhista

14/11/17
Professora da USP fala sobre os retrocessos da reforma trabalhista

Com a transição no perfil epidemiológico das doenças do trabalho no Brasil e a intensificação do trabalho vão aumentar casos de adoecimento

Acontece dois dias antes da data em que se comemora a proclamação da República, mas, para vários analistas críticos, é como um retorno simbólico à escravidão. No dia 13 de novembro de 2017, entra em vigor a lei 13.467, que instituiu uma reforma trabalhista no Brasil. Proposta pelo governo Temer, reprovada pela maioria da população e comemorada pelo grande empresariado, foi aprovada pelo congresso em julho passado, pouco tempo depois da autorização para a terceirização irrestrita.

Meses depois, portarias da Presidência flexibilizaram a concepção de trabalho escravo, dificultando o combate a essa prática. Entre as mudanças, medidas como a redução do tempo mínimo obrigatório para almoço, as diversas brechas para a ampliação da jornada e a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres são alguns exemplos do que pode gerar impacto direto sobre a saúde do trabalhador.

Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, 09-11-2017, a professora Vera Lucia Navarro, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, mostra que não para por aí. Descrevendo a transição no perfil epidemiológico das doenças do trabalho no Brasil, ela aponta a intensificação do trabalho como um fator de adoecimento e alerta que, com as recentes medidas aprovadas, esse cenário vai piorar muito. “Estamos voltando para trás”, lamenta.

Eis a entrevista.

Do ponto de vista da área de saúde do trabalhador, quais são os impactos da reforma trabalhista aprovada?
Eu destacaria alguns pontos que acho que vão ter maior impacto nessa reforma: a prevalência do negociado sobre o legislado, [a aprovação do] trabalho intermitente, a facilitação de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, a dificuldade de acesso dos trabalhadores à justiça do trabalho e a terceirização.

Esse quadro vai tornar mais precárias as relações do trabalho. Essa questão da precariedade é antiga, tivemos recentemente o crescimento do emprego formal, mas estamos retomando a questão da informalidade. O grande paradoxo é o seguinte: tem crescimento de desemprego e intensificação de trabalho. Ou seja, quem está desempregado vai sofrer por falta de emprego - e isso prejudica a saúde, principalmente a saúde mental, essa angústia pelo fato de estar desempregado, de estar se sentindo culpado por essa situação. Uma parcela da população que ficou desempregada ou não consegue ingressar no mercado de trabalho sofre com a falta de emprego, e a parcela que continua empregada vem sofrendo há algumas décadas um processo de intensificação do trabalho. Uma coisa tem a ver com a outra. Mudanças que se dão dentro da fábrica, por exemplo, que implicam maior produtividade para diminuir o custo de produção, intensificam o trabalho.

A essas mudanças está ligado o processo de enxugamento do quadro de pessoal: tem menos pessoas, mas fazendo o trabalho dos postos de trabalho que foram fechados. Nesse novo contexto de mudanças, você tem o trabalhador que continua empregado fazendo o trabalho de dois ou três e, com isso, a empresa demite. O sofrimento é duplo: é daquele que perdeu o emprego e daquele que continua trabalhando numa situação de maior intensificação do trabalho. É uma situação paradoxal.

O fato de haver ameaça de desemprego é uma das coisas que faz com que o trabalhador se autocontrole. No caso de doenças do trabalho, a gente tinha um fenômeno antigamente que era do absenteísmo, o trabalhador faltar ao emprego por motivos de saúde. Hoje o fenômeno é o presentismo, ou seja, mesmo adoentado, ele vai trabalhar porque tem medo de perder o emprego. Ele vai esconder, inclusive, acidentes de trabalho. Porque, em caso de demissão, o trabalhador que adoece, que tem alguma doença, é o primeiro a ser despedido. Quem encabeça as listas [de demissão] são os acidentados do trabalho, as pessoas que já foram afastadas por doença do trabalho, e também as que são sindicalizadas, que participaram de sindicato. Existe uma lógica nessa lista. Então, as pessoas tendem a esconder problemas de saúde. E escondem ainda mais os problemas de saúde de ordem mental, porque há todo um tabu em cima desse tipo de problema. E nós sabemos que os adoecimentos ligados à saúde mental têm crescido, houve uma mudança no perfil epistemológico das doenças nas últimas décadas por conta de pressão.

Que mudança é essa? Quais eram as principais razões de adoecimento no trabalho em outras décadas e quais são as principais causas e doenças do trabalho hoje no Brasil?
Na década de 1970, houve um crescimento econômico industrial muito grande. As pessoas vinham, por exemplo, do campo para a cidade para trabalhar na indústria. Essa força de trabalho não era bem qualificada e ia mexer com máquinas. Com a exigência de um trabalho muito intenso e as máquinas desprovidas de qualquer tipo de proteção, o número de acidentes de trabalho no país estourou. O Brasil foi considerado o campeão mundial de acidente de trabalho nessa época. Esse era o perfil. E havia também acidente de trajeto.

Com as mudanças tecnológicas, a diminuição do emprego industrial e o aumento do emprego no setor de serviços, houve mudanças. E, junto com isso, veio todo um processo de maior pressão. Esse perfil, então, vai mudando. Uma das doenças bem emblemáticas é a lesão por esforços repetitivos, a LER. É uma doença que aparece com o computador, vai ser reconhecida entre os bancários, quando há uma explosão e uma intensificação do trabalho nos bancos. Antes se trabalhava numa máquina de escrever ou de somar que não era digital, mas esses avanços tecnológicos, ao invés de aliviarem, intensificam a labuta humana do trabalho. O bancário que trabalhava na compensação ganhava por toque que dava na máquina. O cara tinha que fazer aquelas compensações de cheques com muita rapidez e isso aumentou de uma forma explosiva as lesões nos braços. Foi pela luta dos bancários que a LER passou a ser considerada doença de trabalho. Hoje a LER está espalhada por vários outros setores da economia e é uma doença que tem muito a ver com repetição, com intensificação do trabalho. Foi nesse sentido que mudou o perfil.

Por outro lado, tem toda uma organização do trabalho que implica maior controle, maior pressão sobre o trabalhador, por exemplo, com cobrança de metas. Há uma disputa entre os trabalhadores. Por outro lado, junto com esse processo, a gente assiste também a uma forma de retirar o sindicato de cena. Agora, com o processo de terceirização se ampliando, vai haver menos con





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